A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. O registro da marca de uma empresa no INPI não é equivalente ao registro da empresa na Junta Comercial, pois se refere ao nome/logotipo e é válido em todo o país registrado. Ainda tem dúvidas sobre registro de marca e quer saber mais? Leia nosso artigo e tenha mais informações.

Diferente do pedido de registro de marca ou patente, os Direitos Autorais são cuidados pela Biblioteca Nacional, e não pelo INPI. Atualmente regulada pela Lei Nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, que especifica:

“Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

• Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
• As obras dramáticas e dramático-musicais;
• As composições musicais, tenham ou não letra.“

Para mais informações sobre o segmento, acesse nosso material sobre o papel da Biblioteca Nacional nos direitos autorais.

Prestamos serviços especializados em todo o processo de franquias com equipe de advogados própria. Dispomos de estudo de viabilidade, implantação, comercialização e gestão da operação. Acompanhe nosso blog para saber mais informações interessantes sobre franquias.

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